Uma luz no apagão do debate político brasileiro

Do cientista político Fernando Abrucio, publicado originalmente na Revista Época

A proximidade das eleições está estimulando um apagão no debate político. Obviamente que os partidos devem realçar suas diferenças para conquistar os eleitores. Porém isso deve ser feito sem criar falsas dicotomias entre as forças políticas, de modo a aproveitar o aprendizado acumulado em relação às políticas públicas. O combate figadal que domina a cena política atual ignora os consensos positivos criados nos dois últimos governos. E nenhum avanço advirá dessas brigas irracionais.

Mas há uma luz no meio desse apagão. O Ministério do Planejamento montou uma comissão de juristas que, com independência de trabalho, produziu uma proposta para reformular o desenho das organizações públicas e de seu relacionamento com seus parceiros e controladores. Seria uma nova Lei Orgânica da Administração Pública, destinada a substituir o Decreto-Lei 200, produzido no regime autoritário.

A magnitude e a importância da tarefa são inegáveis. O Brasil precisa aperfeiçoar sua gestão pública para alcançar os objetivos colocados tanto pela “Constituição cidadã” como pela necessidade de ter um Estado eficiente. O que chama mais a atenção, contudo, é o contorno para além do partidarismo de ocasião alcançado por esse projeto. Isso fica claro no livro organizado para resumir e analisar a proposta, intitulado Nova organização administrativa brasileira (Editora Fórum). Essa obra teve como organizador Paulo Modesto, grande administrativista que foi fundamental na elaboração da Emenda 19, aprovada no governo FHC.

As duas pessoas incumbidas das apresentações do livro revelam o caráter do projeto: Paulo Bernardo, ministro do presidente Lula, e Luiz Carlos Bresser Pereira, ministro do presidente Fernando Henrique. É estimulante observar uma concordância de alto nível para melhorar a gestão pública. Paulo Bernardo destaca duas coisas que devem fazer parte de qualquer aperfeiçoamento do Estado brasileiro. A primeira é a redefinição jurídica das relações entre o setor público e a sociedade. Sabe-se que tal relacionamento é fundamental na produção de políticas públicas. Mas também se tem consciência dos riscos de indefinições nessa seara, que podem levar ao desperdício de recursos públicos. O outro ponto ressaltado pelo ministro é o reforço do controle social da administração – não como uma forma de substituir os demais controles, mas como um mecanismo essencial de tornar os governos mais transparentes e abertos.

Uma comissão de juristas produziu uma proposta para modernizar a gestão pública brasileira

Tais temáticas foram igualmente ressaltadas por Bresser Pereira. Só que ele destaca outras questões referentes à melhoria do desempenho das organizações públicas. O anteprojeto constitui uma administração pública orientada pela busca de resultados e organizada de forma contratual. Nela, os órgãos ganham autonomia e agilidade, em troca do estabelecimento de metas monitoradas pelos ministérios, pelas instituições públicas e pela sociedade. Essa idéia segue o que há de mais bem-sucedido no mundo e na gestão pública brasileira.

O debate público está tão contaminado que a notícia sobre esse anteprojeto apareceu na forma de crítica ao papel do Tribunal de Contas da União (TCU), aproveitando um arranca-rabo recente entre o presidente Lula e esse órgão. Trata-se de uma falácia. Primeiro porque o TCU não está, nem de longe, no centro da discussão do projeto. Além disso, o que se diz sobre o controle, em essência, é que ele precisa obedecer cada vez mais a dois princípios consagrados no plano internacional: deve-se reduzir o controle meramente formal da administração pública, que traz mais custos que ganhos à sociedade; e que é necessário evitar a sobreposição e descoordenação entre os órgãos e os mecanismos fiscalizadores. O TCU não deve temer nenhum desses pontos. Deve aproveitar esse debate para incluir outro ponto na pauta: para termos melhores organizações públicas, é fundamental aprofundar a profissionalização do Estado brasileiro.

O projeto de nova Lei Orgânica da Administração Pública é uma obra aberta a críticas e modificações. Mas já começou bem ao evitar o atual viés eleitoral que deixou às escuras o debate político brasileiro.

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Autoritarismo popular pelo voto direto

Maria Inês Nassif, do Valor Econômico

Ao final de sete anos de governo e à véspera de uma eleição em que a sua simples presença de um lado da disputa pode definir a sua sucessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está dando um nó na cabeça da oposição. Não só pela sua popularidade, mas pela forma como conseguiu usar essa popularidade para mudar completamente uma agenda política e econômica à qual, no primeiro mandato, parecia amarrado.

À direita e à esquerda, essa mudança de agenda está sendo colocada como autocrática. Todavia, como definir historicamente uma mudança de agenda política e econômica num regime democrático sem a suposição de que existe apoio popular a ela? O apoio é a um presidente ou a um outro projeto de poder? Como desvincular o presidente Lula do seu partido político, o PT, quando a história política de ambos é a mesma (e isso é um fato mesmo se constatando que, depois de quase dois mandatos como presidente num regime presidencialista, Lula tornou-se maior que o PT)? Se projetos políticos não se sucederem no poder, em alternância, o que se pode querer de uma democracia? É personalismo ou projeto político diferenciado uma inversão completa de agenda em relação aos governos anteriores?

A definição - ou acusação - imputada a Lula pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente publicada em dois jornais paulistas ("Folha de S. Paulo" e "Estado de S. Paulo"), e reiterada em entrevista ao colunista Vinicius Torres Freire, ontem, na "Folha", de exercer uma "Presidência imperial", ou ser o artífice de um estado de "apatia com autoritarismo popular", não parece plausível. Não dá para "acusar" alguém de ser popular. FHC também o foi no seu primeiro mandato e venceu as eleições para a reeleição no primeiro turno, em 1998. Não dá para "acusar" alguém por estar no poder, se essa pessoa foi eleita. FHC também foi, duas vezes. E, como Lula, também tentou, embora não com tanto empenho, fazer o seu sucessor.

Como Lula, Fernando Henrique Cardoso foi vitorioso como principal articulador de uma nova agenda política e econômica - no seu caso, o discurso vitorioso foi o de rompimento com a agenda nacional-populista de Vargas que ainda estava entranhada na sociedade. Como Lula, FHC teve que fazer valer o seu projeto num regime presidencialista com forte dispersão partidária. Ninguém o acusou de autoritário por isso. E não existe nenhuma objetividade numa acusação de autoritarismo se a pessoa que está sendo acusada se submeteu às urnas e mantém-se estritamente no jogo político institucional (ainda anteontem, Michael Bloomberg se elegeu, pela terceira vez, prefeito de Nova York).

A grande arte do Brasil democrático foi a de conseguir criar, mesmo após longo período de ditadura militar, uma cultura democrática. Foi arte, não foi sorte. Um único presidente, Fernando Collor, tinha um perfil que tendia ao autoritarismo mas, salvo a edição do Plano Collor numa conjuntura de hiperinflação no primeiro dia de seu governo - que enxugou drasticamente a liquidez com o confisco de poupança -, o autoritarismo não conseguiu passar de um discurso forte com cores nazistas. Collor mais ladrou do que mordeu: aceitou sem reações um processo de impeachment que acabou se tornando um símbolo da democracia brasileira. O presidente Itamar Franco, eleito como seu vice, governou por dois anos, tinha tradições democráticas e não as negou no poder.

Antes deles, o primeiro presidente civil depois do golpe de 1964 e último a se eleger pela via indireta, José Sarney, teve muitos defeitos, mas seu governo foi fundamental para a consolidação da democracia. Foi nesse período que funcionou a Assembleia Nacional Constituinte. Não consta que Sarney, mesmo com o pecado original de ter antes vivido à sombra do regime autoritário, tenha cometido atentados contra a então tenra democracia. Como vice do presidente eleito pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves, Sarney ascendeu ao poder pela morte de um dos grandes articuladores da transição para a democracia. Estava comprometido com as forças democráticas, já majoritárias na sociedade, e não conseguiria sobreviver no poder sem o apoio delas.

Os governos do presidente Fernando Henrique Cardoso tiveram grande conteúdo democrático. FHC vinha da oposição institucional ao regime militar, o MDB, ingressou no PMDB e ascendeu pelo PSDB, partido surgido de um racha do PMDB. FHC, assim como Lula, esteve presente nos grandes movimentos pela democracia no pré-85. No governo, foi um hábil, e democrata, articulador de forças econômicas que emergiam num Brasil que se abria para o capitalismo financeiro internacional. Não houve autoritarismo nessa mudança de agenda: ele articulou forças que se moviam no cenário democrático a partir de mandato ao qual foi investido pelo voto popular. FHC foi bastante popular no final do primeiro governo, quando o Plano Real produziu um ganho de distribuição de renda incomum num país de renda concentrada como o Brasil. Perdeu esse legado no segundo mandato, quando a renda voltou a se concentrar.

O presidente Lula não foi nem mais, nem menos democrático que os outros civis. Foi igualmente democrata. Com mandato popular, articulou forças que se moviam no território da democracia para mudar a agenda política e econômica. A interpretação de que é a figura central de um "autoritarismo popular" não leva em conta a origem do mandato de Lula - o voto, como os dois mandatos de FHC -, mas o fato de que o atual presidente articula outras esferas da sociedade que foram incorporadas ao projeto de poder tucano apenas durante o Plano Real, e dele foram apartadas por sucessivas crises e um modelo de acumulação que se tornou excludente, passado o efeito desconcentrador do êxito anti-inflacionário.

A designação de "autoritarismo" não leva em conta o voto; a "acusação" de popular não faz justiça a quem vota.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

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O discurso de Lula

Do Blog do Luís Nassif

Por Ricardo Amaral

O problema com Lula não é falar demais; é ser ouvido por milhões

Como se esperava, a boa entrevista do Lula ao Kennedy Alencar repercute na imprensa por causa de duas irrelevâncias, destacadas pela edição da Folha: uma frase descontextualizada sobre jornalismo e uma comparação exagerada com Jesus Cristo. É mais do mesmo. Esse pessoal acha que Lula fala demais e fala bobagem. Só este ano já foram 220 entrevistas e outros tantos discursos nas mais diversas circunstâncias. É natural que deixe escapar frases infelizes, comparações inadequadas, exageros e injustiças. E daí? O dado objetivo é outro: Lula fala para dezenas de milhões, com objetividade e clareza; é ouvido e assimilado como nenhum outro presidente foi antes dele. Por isso incomoda tanto; por isso tentam repercutir o acessório e escamotear o conteúdo.

Lula é um tipo raro de político, especialmente para o convencionalíssimo padrão retórico brasileiro. Ele se expressa com sinceridade, em público e no particular. Seu discurso é uma poderosa arma política, porque costuma dizer não só o que as pessoas comuns querem, mas o que elas precisam ouvir. Para arriscar uma comparação: o Winston Churchill da Batalha da Inglaterra (já ouço o espocar dos ovos). Grandes líderes percebem que a palavra sincera pode ser mobilizadora.

O comum na política é a frase evasiva; é contornar o conflito para não agravar a realidade. Só raramente grandes políticos brasileiros usaram a retórica de forma eficaz. Leonel Brizola, depois do exílio, teve grandes momentos, mas o exemplo que me vem agora é Ulysses Guimarães, na promulgação da Carta de 1988. “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, ele disse, na cara dos generais, lembrando ao país que a obra da redemocratização ainda não estava completa.

Fernando Collor estava certíssimo quando disse que nossa indústria automobilística só produzia “carroças”. De maneira conseqüente, lancetou uma ferida do orgulho nacional e obrigou a indústria a avançar. Também estava sendo sincero quando comparou a inflação a “um tigre que se abate com um tiro só”. O problema aí é que ele estava redondamente enganado, e quem pagou pelo erro foi o país.

Ser sincero não é para qualquer um. Fernando Henrique se arriscou duas vezes nesse terreno e saiu-se mal nas duas. No caso dos “caipiras”, ele se referia a uma parcela de críticos provincianos ou com uma visão colonizada do mundo. Não estava errado, mas tentou ser coloquial e pareceu preconceituoso. No caso dos “vagabundos” detentores de aposentadorias precoces, indignas e injustas, tinha toda razão, mas tropeçou na péssima retórica (FHC é um conversador cativante de inteligência excepcional, mas um orador confuso e péssimo escritor). Nos dois casos, os demagogos fizeram a festa.

Por experiência própria, Lula já deveria ter aprendido a evitar comparações de inspiração religiosa. A impressão que elas deixam costuma oscilar entre o messianismo e a blasfêmia. Futebol, agricultura e família sempre serão territórios mais seguros para a metáfora política.

Lula disse que, para governar o Brasil, Jesus Cristo teria de entrar em acordo com o partido de Judas. A comparação é de mau gosto, mas está bem próxima da realidade política e institucional do país. Não dá para esperar que esse sistema (do qual Lula é parte necessária) se transforme por dentro. É mais conseqüente expor o problema como ele é (como Lula fez) e discutir como superá-lo (de fora para dentro), do que pedir a opinião do bispo. Se for pra discutir no campo, digamos, moral, que tal perguntar aos chefes do PMDB como eles se sentem no papel de Judas? E o pessoal do DEM?

Lula disse também que, para ele, o papel da imprensa é dar notícias, sejam denúncias, sejam elogios, e não misturar preferência partidária com texto informativo. Resumiu parte desse pensamento numa frase infeliz: “Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar. É informar.” O mancheteiro devia ser condecorado com a Ordem da Jarreteira, aquela que tem como dístico “Honni soit qui mal y pense” (numa tradução livre: a maldade está na cabeça de quem a aponta).

Desde o impeachment de Collor, faz-se praça de que a imprensa investiga, denuncia, julga, condena e pune todos os poderes instituídos, sem perder o equilíbrio, a objetividade, a imparcialidade e o senso de justiça. Ufa! Mesmo quando se presta a manipulações políticas rasteiras, a imprensa precisa acreditar que está fiscalizando a República. Podia ser apenas uma ilusão, mas virou vício. Nossa imprensa quer ser protagonista da política sem ter de pagar o preço da definição partidária. Muito a favorece, nesse desvio, a mediocridade dos atores políticos, oposição e governo. A maioria compactua com essa visão distorcida da imprensa, por oportunismo, ou se rende a ela por covardia.

Lula pode ter errado na forma, quando incorporou o autoconceito da imprensa “fiscal da República”, antes de negá-lo. Mas acertou de novo no conteúdo: nossos jornais estão misturando posição partidária com notícia, o que é notório pela pauta e pela hierarquização dos conteúdos. A demonstração cabal do que Lula diz é a repercussão da entrevista ã Folha. Ele falou sobre câmbio, juros, previsão de crescimento do PIB, os caso Vale e Oi, as relações com outros partidos, política externa, Dilma, Serra e um vasto etcétera. Mas nossa imprensa só fala de si. E de Judas. Dá mesmo a impressão de que não querem que Lula seja ouvido.

Clique aqui para ler a íntegra da entrevista à Kennedy Alencar, da Folha de São Paulo.

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Indignação com as laranjeiras

Da Folha

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

Por que não nos indignamos com a captura do patrimônio público que ocorre todos os dias em nosso país?

HÁ UMA semana, duas queridas amigas disseram-me da sua indignação contra os invasores de uma fazenda e a destruição de pés de laranja. Uma delas perguntou-me antes de qualquer outra palavra: “E as laranjeiras?” -como se na pergunta tudo estivesse dito.

Essa reação foi provavelmente repetida por muitos brasileiros que viram na TV aquelas cenas. Não vou defender o MST pela ação, embora esteja claro para mim que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é uma das únicas organizações a, de fato, defender os pobres no Brasil. Mas não vou também condená-lo ao fogo do inferno. Não aceito a transformação das laranjeiras em novos cordeiros imolados pela “fúria de militantes irracionais”.

Quando ouvi o relato indignado, perguntei à amiga por que o MST havia feito aquilo. Sua resposta foi o que ouvira na TV de uma das mulheres que participara da invasão: “Para plantar feijão”. Não tinha outra resposta porque o noticiário televisivo omitiu as razões: primeiro, que a fazenda é fruto de grilagem contestada pelo Incra; segundo, que, conforme a frase igualmente indignada de um dos dirigentes do MST publicada nesta Folha em 11 deste mês, “transformaram suco de laranja em seres humanos, como se nós tivéssemos destruído uma geração; o que o MST quis demonstrar foi que somos contra a monocultura”.

Talvez os dois argumentos não sejam suficientes para justificar a ação, mas não devemos esquecer que a lógica dos movimentos populares implica sempre algum desrespeito à lei. Não deixa de ser surpreendente indignação tão grande contra ofensa tão pequena se a comparamos, por exemplo, com o pagamento, pelo Estado brasileiro, de bilhões de reais em juros calculados segundo taxas injustificáveis ou com a formação de cartéis para ganhar concorrências públicas ou com remunerações a funcionários públicos que nada têm a ver com o valor de seu trabalho.

Por que não nos indignarmos com o fenômeno mais amplo da captura ou privatização do patrimônio público que ocorre todos os dias no país? Uma resposta a essa pergunta seria a de que os espíritos conservadores estão preocupados em resguardar seu valor maior -o princípio da ordem-, que estaria sendo ameaçado pelo desrespeito à propriedade.

Enquanto o leitor pensa nessa questão, que talvez favoreça o MST, tenho outra pergunta igualmente incômoda, mas, desta vez, incômoda para o outro lado: por que os economistas que criticam a suposta superioridade da grande exploração agrícola e defendem a agricultura familiar com os argumentos de que ela diminui a desigualdade social, aumenta o emprego e é compatível com a eficiência na produção de um número importante de alimentos não realizam estudos que demonstrem esse fato?

A resposta a essa pergunta pode estar no Censo Agropecuário de 2006: embora ocupe apenas um quarto da área cultivada, a agricultura familiar responde por 38% do valor da produção e emprega quase três quartos da mão de obra no campo.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, nesta Folha listou esses fatos e afirmou que uma “longa jornada de lutas sociais” levou o Estado brasileiro a reconhecer a importância econômica e social da agricultura familiar. Pode ser, mas ainda não entendo por que bons economistas agrícolas não demonstram esse fato com mais clareza. Essa demonstração não seria tão difícil -e talvez ajudasse minhas queridas amigas a não se indignarem tanto com as laranjeiras.

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Constituição hondurenha não justifica o golpe

Do Blog do Luís Favre

*PEDRO ESTEVAM SERRANO ESPECIAL PARA A FOLHA

O golpe em Honduras, que destituiu do exercício de seu mandato pelas armas um presidente eleito pelo voto, tem sido duramente repudiado pela comunidade internacional. Os golpistas usaram como justificativa o apoio da Corte Suprema e do Legislativo à deposição de Manuel Zelaya, fundando-se no artigo 374 da Constituição, que torna inválido qualquer plebiscito ou referendo que possibilite a renovação do mandato presidencial. A partir dessa justificativa, alguns articulistas têm adotado como verdade uma suposta juridicidade do golpe, que teria, assim, um caráter universal de defesa da Constituição.

Tal conclusão, contudo, não resiste a uma leitura minimamente sistemática do texto constitucional de Honduras. O artigo 374 da Carta Magna hondurenha efetivamente impossibilita reforma constitucional que altere o mandato presidencial ou possibilite a reeleição do titular do respectivo mandato. Em verdade, tal dispositivo é clausula pétrea da Carta.

A clausula torna inválida qualquer alteração constitucional com tal objeto, mas não tem por si o condão de gerar a perda de mandato do presidente e muito menos dispensa o devido processo legal para tal sanção. O artigo 5º da Constituição impossibilita referendos ou plebiscitos que tenham por objeto a recondução do presidente ao mesmo mandato, sendo que o artigo 4º considera como obrigatória a alternância do exercício da Presidência, tornando crime de traição contra a pátria sua não observância.

Ora, a simples proposta de reeleição por um mandato do presidente da República não implica atentado contra o princípio da alternância, apenas altera o lapso de tempo pelo qual se dará tal alternância. O único dispositivo no texto que poderia servir de fundamento à possível perda do mandato do presidente seria, provavelmente, a alínea 5 do artigo 42 da Carta, que torna passível da perda dos direitos de cidadania, entendida como a capacidade de votar e ser votado, a pessoa que “incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do presidente”.

Primeiro, a afirmação que a proposta de reforma constitucional de Zelaya implica inobservância de tal dispositivo merece algum reparo. O dispositivo pretende evitar o apoio e o incitamento ao continuísmo do detentor do mandato de presidente na época dos fatos. Zelaya tem afirmado que sua proposta é de possibilitar a reeleição de futuros presidentes, e não dele próprio. Assim, ele não teria apoiado, promovido ou incitado o continuísmo do atual presidente -ele próprio.

E, de qualquer forma, a alínea 6 do artigo 42 e diversos outros dispositivos da Constituição hondurenha determinam que a perda da cidadania deve ser aplicada em processo judicial contencioso e com direito a ampla defesa, observado o devido processo legal, o que não ocorreu de modo algum no procedimento adotado pelos golpistas e seus apoiadores.Ainda que se considerasse que Zelaya cometeu crime ao ter formulado uma proposta de consulta popular contrariamente à Constituição, que o devido processo legal seria desnecessário por não previsão de procedimento específico de cassação de seu mandato na Carta hondurenha, que a Corte maior daquele país sancionou a decisão golpista de detê-lo, a forma de execução dessa decisão foi integralmente atentatória a dispositivos expressos da Constituição de Honduras.

O artigo 102 estabelece expressamente que nenhum hondurenho pode ser expatriado nem entregue pelas autoridades a um Estado estrangeiro. Ter detido Zelaya ainda de pijamas e tê-lo posto para fora do país de imediato atenta gravemente contra tal dispositivo.

A conduta golpista tratou-se de um cipoal de inconstitucionalidades, ao contrário do que postularam articulistas apressados, mais animados pela simpatia ao golpe de direita que por qualquer avaliação mais precisa e sistemática da Constituição hondurenha. Os atos praticados formam um atentado grave a diversos dispositivos da Carta Magna daquele país.Em verdade, a conduta dos golpistas e dos que os apoiaram é que, clara e cristalinamente, constitui crime conforme o disposto no artigo 2º da Carta hondurenha, que tipifica como delito de traição da pátria a usurpação da soberania popular e dos poderes constituídos.

Podem querer alegar que, mesmo inconstitucional, toda a conduta golpista foi sustentada pela Corte maior. À Corte constitucional cabe o papel de interpretar a Constituição e não de usurpá-la às abertas. Sua autoridade é exercida não em nome próprio, mas como intérprete da Constituição, cabendo-lhe defendê-la, não destruí-la.

Ao agir como agiu, a Corte hondurenha realizou o que no âmbito jurídico tem-se como “poder constituinte originário”, ou seja, uma conduta política e não jurídica, originária, de fundação de uma nova ordem constitucional. Uma ordem imposta, de polícia e não democrática. Na ciência política, o mesmo fenômeno tem outro nome: golpe de Estado.

*PEDRO ESTEVAM SERRANO, mestre e doutor em direito do Estado, é professor de direito constitucional da PUC-SP

Comentário do blogueiro: Enfim, a Folha de São Paulo publicou um bom artigo sobre a questão hondurenha. De uma hora para outra, o Brasil ganhou um montão de especialistas na Constituição de Honduras, todos justificando o golpe de Estado. Duas observações a acrescentar no artigo: (1) o referendo proposto em momento algum falava em reeleição, mas nova Constituinte. Por óbvio, o objetivo era permitir reeleição. Mas uma nova Constituinte tem autonomia para fazer a modificação que quiser na Constituição, pois não há cláusula pétrea no poder constituinte originário (somente no derivado ou reformador); e (2) Zelaya dizia que desejava futuros presidentes. De fato, o referendo proposto era na mesma data da eleição presidencial, portanto, não teria como beneficiá-lo.

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Patrus Ananias é premiado na Alemanha

Do Blog do Noblat

As políticas de segurança alimentar e nutricional implantadas no município de Belo Horizonte, estabelecidas pela lei municipal 6.352 de 15 de julho de 1993, receberão o 1º. Prêmio Políticas do Futuro (Future Policy Award), concedido pelo World Future Council, organização não governamental fundada em 2004 pelo escritor sueco e ativista Jakob von Uexkull.

As ações datam da época em que era prefeito de Belo Horizonte o atual ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Ele irá a Hamburgo, no dia 1º de outubro, para receber o prêmio.

No ano passado, os conselheiros da entidade escolheram o tema segurança alimentar em função da crise de alimentos mundial e o crescente número de pessoas com fome ao redor do globo – um bilhão de pessoas em dezembro de 2008, segundo a entidade.

Cinco iniciativas da Ásia, África, América Latina, América Central e Europa foram indicadas e o prêmio principal será entregue ao Brasil.

A experiência da prefeitura de Belo Horizonte foi escolhida como exemplo de solução local que pode ser colocada em prática por outros governos. Além disso, os conselheiros consideraram que é a mais abrangente legislação para acabar com a fome e garantir segurança nutricional para todos os cidadãos, com resultados impressionantes.

Entre eles, apontam que a mortalidade infantil diminuiu 60% nos últimos 10 anos, o número de crianças com menos de 5 anos internadas por desnutrição caiu 75% e 40% dos moradores da cidade se beneficiam das políticas municipais.

Comentário: Patrus Ananias e sua Secretária Municipal de Abastecimento, a falecida professora Maria Regina Nabuco, merecem maior reconhecimento pela atuação no combate à fome. A gestão Patrus criou políticas inovadoras como o restaurante popular, o comboio do trabalhador, a implantação do programa de abastecimento popular (ABC) e o programa Direto da Roça. Esse último reduzia os atravessadores, oferecendo alimentos de melhor qualidade e mais acessível para a população, principalmente de baixa renda. Isso mostra o compromisso de Patrus com os mais pobres. Sua experiência no combate à fome e melhoria da segurança alimentar vem muito antes do Bolsa Família, programa que tornou a principal marca do governo Lula após a entrada de Patrus no governo. Infelizmente, nossa mídia não publica essas coisas. Prefere nivelar por baixo. Parabéns Patrus! É um orgulho para nós mineiros.

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Lição de nacionalismo e política

Luiz Carlos Bresser-Pereira, publicado na Folha de São Paulo

O Estado precisa, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos

O PRESIDENTE Lula, em entrevista ao "Valor Econômico", deu uma lição de nacionalismo e do que significa a política em uma sociedade democrática. Em relação ao primeiro ponto, Lula declarou-se nacionalista, cobrou dos empresários que também o sejam, e disse que há tempos vem demandando que a Vale construa usinas siderúrgicas no Brasil em vez de exportar apenas minério de ferro. Suas palavras: "Tenho cobrado sistematicamente da Vale a construção de usinas siderúrgicas no país. Todo mundo sabe o que a Vale representa para o Brasil. É uma empresa excepcional, mas não pode se dar ao luxo de exportar apenas minério de ferro (...). Os empresários têm tanta obrigação de ser brasileiros e nacionalistas quanto eu!". Acrescentaria, e com mais ênfase, que os economistas também deveriam ser tão patrióticos ou nacionalistas quanto reclama o presidente.

A política de não exportar bens primários, mas bens manufaturados com mais elevado valor adicionado per capita, é mais antiga do que a Sé de Braga. Os grandes reis mercantilistas ingleses, no final do século 15 (sic), já adotavam a política industrial de proibir a exportação de lã para que fosse exportado apenas o tecido fabricado com a lã. Os chineses, recentemente, impuseram imposto à exportação de aço porque querem exportar os bens acabados produzidos com o aço. Dessa forma, além de criarem empregos, criam empregos com maior conteúdo tecnológico, que pagam maiores salários, e assim seu desenvolvimento econômico se acelera. Enquanto isso, nossos economistas nos dizem que o problema deve ser deixado por conta do mercado. Dessa forma, mesmo quando exportamos aço, exportamos principalmente o aço bruto, e estamos concordando em exportar soja em grãos para os chineses que não querem comprar o óleo de soja!

E a lição de política? Em primeiro lugar, Lula revelou, em vários momentos, respeito por FHC, Marina Silva e José Serra. Segundo, defendeu de forma oportuna o Congresso: "O Congresso é a única instituição julgada coletivamente. Mas se não houve sessão você fala: "Deputado vagabundo que não trabalha". E nunca cita os que estiveram lá, de plantão, o tempo inteiro. Quando era constituinte, eu ficava doido porque ficava trabalhando até as duas, três horas da manhã (...). Se vocês não gostam de política, acham que todo político é ladrão, que não presta, não renunciem à política. Entrem vocês na política porque, quem sabe, o perfeito que vocês querem está dentro de vocês".

O presidente tem razão. A política é muito importante, afeta nossas vidas, e deve ser prestigiada e ser adotada como profissão pelos melhores dentre nós. O Brasil precisa dramaticamente de bons políticos, e, felizmente, conta com um bom número deles. De homens e de mulheres dotados de espírito público, de compromisso com a nação, que, sem deixar de defender seus interesses legítimos, defendam também os do Brasil. Mas quando lemos os jornais, quando conversamos com os amigos, parece que ninguém presta. Definitivamente, não é verdade. É verdade que nosso país não conta com um Estado e com uma política como aqueles que existem nos países escandinavos, mas é também verdade que, considerado o grau de desenvolvimento econômico e cultural do Brasil, temos um nível de organização do Estado, de qualidade das instituições, e de compromisso de muitos políticos com a cidadania e o bem público que considero acima da média. Precisamos, sem dúvida, da crítica, mas não à custa de desmoralizarmos o que já conquistamos.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA , 75, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994". Internet: www.bresserpereira.org.br
bresserpereira@gmail.com

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